Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1380
Ano
2006
Data
22/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Indexação
CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Administração
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.011, de 27 de dezembro de 1995
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.184, de 01 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.472, de 15 de abril de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.505, de 16 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.660, de 31 de agosto de 2012
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica