Lei nº 1.184, de 01 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1184
Ano
2001
Data
01/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
revogada
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Orçamento
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica