Lei nº 1.472, de 15 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1472
Ano
2009
Data
15/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1380/06 REFERENTE AO CMDCA
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica