Lei nº 1.505, de 16 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1505
Ano
2009
Data
16/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 28 DA LEI 1380/09 REFERENTE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
CRIANÇA ADOLESCENTE
Observação
Assuntos
- Administração
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica