Lei nº 1.011, de 27 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1011
Ano
1995
Data
27/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 928/93, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 928, de 20 de dezembro de 1993
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.109, de 28 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.380, de 22 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica