Lei nº 1.109, de 28 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1109
Ano
1998
Data
28/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1011/95, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.011, de 27 de dezembro de 1995
Anexos Norma Jurídica