Lei nº 2.190, de 26 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2190
Ano
2025
Data
26/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 82 E PARÁGRAFOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Conselho
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica