Lei nº 2.106, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2106
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/05/2023
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.093, de 31 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica