Lei Complementar nº 46, de 28 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
46
Ano
2017
Data
28/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/05/2017
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA O CARGO DE COORDENADOR INSTITUCIONAL CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 37/16
Indexação
COORDENADOR INSTITUCIONAL
Observação
Assuntos
- Assistencia Social
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 37, de 21 de março de 2016
Norma correlata
Lei nº 1.864, de 28 de abril de 2017
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 08 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica