Lei Complementar nº 86, de 04 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2023
Data
04/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2023
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica