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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.348, de 30 de março de 2006
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REORGANIZAR A ATENÇÃO À SAÚDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, INSTITUINDO O ADICIONAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.382, de 02 de fevereiro de 2007
Lei nº 1.338, de 16 de janeiro de 2006
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I E II, DA LEI MUNICIPAL N° 1305/05 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.061, de 03 de setembro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001
Lei nº 1.334, de 23 de dezembro de 2005
Ementa:
ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E A COMPOSIÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei nº 1.329, de 23 de dezembro de 2005
Ementa:
AUTORIZA O PAGAMENTO DE PLANTÃO MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.319, de 26 de setembro de 2005
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 01/01, DE 19/12/01, ATUALIZANDO ANEXOS ESCALAS E TABELAS DE VENCIMENTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.318, de 16 de setembro de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, III E V DA LEI 1159/01 COM AS ALTERAÇÕES CONSTANTE NA LEI 1305/05.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.313, de 09 de agosto de 2005
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.292/05 QUE CRIOU O PROJETO “SEMPRE É TEMPO” DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DEFININDO A SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS RESPECTIVOS DOCENTES
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.467, de 09 de março de 2009
Lei nº 1.312, de 03 de agosto de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014
Lei nº 1.308, de 07 de julho de 2005
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1275/04 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.305, de 30 de junho de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.159 DE 04 DE JULHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.297, de 11 de abril de 2005
Ementa:
AUTORIZA A ADESÃO AO PROGRAMA DA SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.295, de 11 de abril de 2005
Ementa:
ALTERA O ANEXO VI DA LEI 1159 DE 4/7/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.282, de 10 de fevereiro de 2005
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO MODIFICANDO OS INCISOS I, II, III E OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 68 DA LEI 02/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.278, de 11 de novembro de 2004
Ementa:
ALTERA O REGIME DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.275, de 11 de novembro de 2004
Ementa:
CRIA SETOR NO DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.271, de 19 de agosto de 2004
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 1.270/04 DE 30 DE JUNHO DE 2004
Texto Original
Lei nº 1.270, de 30 de junho de 2004
Ementa:
FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.268, de 30 de junho de 2004
Ementa:
RETIFICA OS ANEXOS I A IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/01 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADOS PELA LEI Nº 1.209/02 DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 16 de abril de 2004
Ementa:
CONCEDE INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012
Lei nº 1.246, de 26 de novembro de 2003
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEDIANTE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.241, de 28 de julho de 2003
Ementa:
ALTERA A REFERÊNCIA E CRIA CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PROFESSORES)
Texto Original
Lei nº 1.240, de 28 de julho de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 873, de 02 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 995, de 19 de maio de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.024, de 29 de maio de 1996
Lei nº 1.233, de 28 de abril de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE MIRACATU
Texto Original
Lei nº 1.226, de 30 de dezembro de 2002
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.222, de 18 de dezembro de 2002
Ementa:
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.219, de 27 de novembro de 2002
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS IV E V DA LEI Nº 1.159/01 DE 04 DE JULHO DE 2001 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.209, de 26 de junho de 2002
Ementa:
CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ALTERA REFERENCIAS DE CHEFE DE RECURSOS HUMANOS, DIRETOR DE DIVISÃO JURÍDICA, ASSESSOR JURÍDICO, ENCARREGADO DE BRITAGEM E PROFESSOR)
Texto Original
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - SPMM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005
Lei nº 1.191, de 19 de dezembro de 2001
Ementa:
DESMEMBRA DEPARTAMENTO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 2001
Ementa:
INSTITUI O QUADRO E O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Lei nº 1.177, de 05 de outubro de 2001
Ementa:
REGULAMENTA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012
Lei nº 1.174, de 18 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS FALTAS AO SERVIÇO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012
Lei nº 1.173, de 18 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DA PREFEITURA E CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.172, de 18 de setembro de 2001
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TRATA O ARTIGO 68 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.169, de 31 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA A REFERÊNCIA DE CARGOS EM COMISSÃO, OBJETO DO ANEXO I DA LEI Nº 1.159/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.166, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS NO QUADRO DE PESSOAL, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.159/01 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 996, de 30 de maio de 1995
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012
Lei nº 1.160, de 04 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 606, de 04 de novembro de 1983
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 643, de 03 de outubro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 645, de 03 de outubro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 644, de 03 de outubro de 1985
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 695, de 11 de agosto de 1987
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 716, de 11 de maio de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 730, de 11 de agosto de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 743, de 01 de dezembro de 1988
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 813, de 30 de outubro de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 883, de 04 de junho de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 900, de 02 de setembro de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 947, de 26 de abril de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 948, de 11 de maio de 1994
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 997, de 08 de julho de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.000, de 04 de setembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 999, de 04 de setembro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.002, de 03 de outubro de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.016, de 22 de março de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.018, de 27 de março de 1996
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.033, de 27 de junho de 1996
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.054, de 11 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.053, de 11 de junho de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.064, de 06 de outubro de 1997
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.084, de 20 de abril de 1998
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.130, de 12 de abril de 2000
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.157, de 26 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.151, de 17 de abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.046/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei nº 1.149, de 19 de março de 2001
Ementa:
REVOGA A LEI 1044/97
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.044, de 22 de abril de 1997
Lei nº 1.147, de 19 de março de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE 50% DO 13º SALÁRIOS NO MÊS DE ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.142, de 17 de agosto de 2000
Ementa:
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2001 A 2004, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Texto Original
Lei nº 1.130, de 12 de abril de 2000
Ementa:
CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ESTABELECE O QUADRO DE SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Decreto Legislativo nº 1, de 30 de abril de 1998
Ementa:
CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.084, de 20 de abril de 1998
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS POR CONCURSO PÚBLICO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Lei nº 1.082, de 04 de março de 1998
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO QUADRO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 684, de 30 de dezembro de 1986
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.159, de 04 de julho de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 2, de 19 de dezembro de 2001
Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original