Lei nº 995, de 19 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
995
Ano
1995
Data
19/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INTRODUZ PARAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL 873, DE 02 DE ABRIL DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA PUBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 873, de 02 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.240, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica