Logo Câmara Municipal de Miracatu - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.240, de 28 de julho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1240

Ano

2003

Data

28/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

569_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 68 E 69 DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Câmara
  • Orçamento
  • servidor
  • Tributário

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei nº 873, de 02 de abril de 1993
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 995, de 19 de maio de 1995
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.024, de 29 de maio de 1996
 

Anexos Norma Jurídica



OpenAPI