Lei nº 1.024, de 29 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
1996
Data
29/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 873/93, QUE DISPÕE SOBRE A DESPESA PÚBLICA PELO REGIME DE ADIANTAMENTO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 873, de 02 de abril de 1993
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.240, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica