Lei nº 1.268, de 30 de junho de 2004

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1268

Ano

2004

Data

30/06/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

RETIFICA OS ANEXOS I A IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/01 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, ALTERADOS PELA LEI Nº 1.209/02 DE 26 DE JUNHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

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Assuntos

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