Lei nº 1.061, de 03 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1061
Ano
1997
Data
03/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - FGTS - PASEP
- servidor
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.104, de 26 de novembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica