Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
2001
Data
19/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - SPMM- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - FGTS - PASEP
- servidor
- servidor da Câmara
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.061, de 03 de setembro de 1997
Norma correlata
Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.304, de 30 de junho de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.335, de 23 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica