Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1073
Ano
1997
Data
18/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIAS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - FGTS - PASEP
- servidor
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.099, de 23 de novembro de 1998
Norma correlata
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001
Norma correlata
Lei nº 1.336, de 23 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica