Lei nº 1.336, de 23 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2005
Data
23/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO PÚBLICA DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - FGTS - PASEP
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica