Lei nº 1.099, de 23 de novembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1099
Ano
1998
Data
23/11/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI Nº 1.073 DE 18 DE DEZEMBRO
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - FGTS - PASEP
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.073, de 18 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica