Lei nº 1.304, de 30 de junho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1304
Ano
2005
Data
30/06/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E A REVOGAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI Nº 1.192 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Previdência - FGTS - PASEP
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.192, de 19 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica