Lei nº 996, de 30 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
996
Ano
1995
Data
30/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU, ESTADO DE SÃO PAULO
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 2001
Anexos Norma Jurídica