Lei nº 1.248, de 15 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1248
Ano
2003
Data
15/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.241/03 DE 28/08/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.241, de 28 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica