Lei nº 2.214, de 16 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2214
Ano
2025
Data
16/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/07/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 1.334, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.334, de 23 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica