SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Complementar nº 28, de 22 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E TÉCNICO OPERACIONAL DO CADASTRO ÚNICO) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 37, de 21 de março de 2016
Lei nº 1.778, de 09 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.389, de 11 de abril de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.793, de 13 de julho de 2015
Lei Complementar nº 27, de 09 de abril de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 17 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 23 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 29 de junho de 2022
Lei Complementar nº 26, de 11 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Lei Complementar nº 25, de 11 de março de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REQUISITO PARA CONTRATAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Lei Complementar nº 24, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 01/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 39, de 18 de abril de 2016
Lei Complementar nº 23, de 20 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE CUIDADOR ESCOLAR DA LEI COMPLEMENTAR 17/14 E CRIAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 19 de maio de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 95, de 23 de janeiro de 2025
Lei nº 1.767, de 10 de fevereiro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA REMUNERADA AO SERVIDOR PUBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 2.198, de 23 de abril de 2025
Lei nº 1.763, de 22 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 17 de dezembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 20, de 11 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 14/14 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU, QUE ESPECIFICA Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 14, de 15 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 28 de junho de 2016
Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2014 Ementa: ALTERA VALORES, AMPLIA TABELA DE VENCIMENTOS CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 E ALTERA REFERENCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Lei nº 1.758, de 28 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL E SERVIDORES DESIGNADOS) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.511, de 27 de outubro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.584, de 20 de maio de 2011
Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DO CARGO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Texto Original	Norma correlata Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012
Lei nº 1.751, de 18 de setembro de 2014 Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.464, de 17 de fevereiro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.573, de 28 de fevereiro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.972, de 02 de fevereiro de 2021
Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.312, de 03 de agosto de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 36, de 11 de março de 2016
Lei Complementar nº 17, de 10 de setembro de 2014 Ementa: ACRESCENTA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 02/2010 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO E O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DE MIRACATU (CRIA CARGO DE CUIDADOR) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 20 de fevereiro de 2015
Resolução nº 2, de 18 de agosto de 2014 Ementa: INSTITUI-SE A CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato do Presidente nº 24, de 10 de julho de 2014 Ementa: DECLARA VÁLIDA A VOTAÇÃO PELO PROCESSO SIMBÓLICO NA DELIBERAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/14 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 15 de janeiro de 2014 Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12, CRIANDO CARGOS (MONITOR DE ABRIGO DE ADOLESCENTE, ASSISTENTE SOCIAL, PSICOLOGO, PROCURADOR JURÍDICO, ADVOGADO E NUTRICIONISTA) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 11 de dezembro de 2014
Lei Complementar nº 13, de 15 de janeiro de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010 Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 21 de outubro de 2010
Lei nº 1.704, de 08 de novembro de 2013 Ementa: CONCEDE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS CONSELHEIROS TUTELARES Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.485, de 09 de junho de 2009 Norma correlata Lei nº 1.689, de 16 de julho de 2013
Lei nº 1.689, de 16 de julho de 2013 Ementa: REAJUSTA O VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA, NO VALOR DE R$ 150,00 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.485, de 09 de junho de 2009 Norma correlata Lei nº 1.704, de 08 de novembro de 2013 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.069, de 25 de janeiro de 2023
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de junho de 2013 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO MIRACATUENSE AO DR. JOÃO BATISTA MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 11, de 15 de maio de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CONCURSO PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 04 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 10, de 11 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/2010 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTERIO, CRIANDO CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 29, de 18 de junho de 2015
Lei Complementar nº 9, de 10 de maio de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR O1/10 REFERENTE AO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTERIO, CRIANDO MAIS TRES CARGOS DE PROFESSOR COORDENADOR PEDAGOGICO Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Lei Complementar nº 8, de 02 de maio de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 1, de 13 de julho de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.174, de 18 de setembro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.177, de 05 de outubro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 3, de 16 de abril de 2004 Norma correlata Lei nº 1.755, de 25 de novembro de 2014 Regulamentada pelo(a) Lei Complementar nº 36, de 11 de março de 2016 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 73, de 26 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 14, de 15 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 10 de dezembro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 23, de 20 de fevereiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 25, de 11 de março de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 09 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 28, de 22 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 31, de 17 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 30, de 17 de agosto de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 32, de 13 de novembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 35, de 11 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 37, de 21 de março de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 42, de 19 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 43, de 19 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 41, de 19 de maio de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 44, de 28 de junho de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 45, de 02 de setembro de 2016 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 46, de 28 de abril de 2017 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 49, de 21 de agosto de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 50, de 02 de setembro de 2019 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 54, de 14 de setembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 55, de 23 de novembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 56, de 02 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 58, de 20 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 61, de 21 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 63, de 01 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 02 de fevereiro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 64, de 31 de maio de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 66, de 08 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 68, de 29 de junho de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 70, de 21 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 72, de 21 de dezembro de 2022
Lei nº 1.645, de 05 de abril de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE MIRACATU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 08 de fevereiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE ATENDENTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.640, de 20 de janeiro de 2012 Ementa: ASSEGURA REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.419, de 21 de dezembro de 2007 Norma correlata Decreto do Executivo nº 1.275, de 02 de janeiro de 2018
Lei nº 1.636, de 20 de janeiro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.571, de 10 de fevereiro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.843, de 21 de outubro de 2016
Lei nº 1.635, de 20 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU (2 FARMACEUTICOS - REGIME ESTATUTÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.634, de 20 de janeiro de 2012 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU ( 4 TÉCNICOS DE ENFERMAGEM - REGIME ESTATUTÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.631, de 20 de dezembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE PREMIO DE VALORIZAÇÃO FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.616, de 21 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (COORDENADOR DE CURSOS COORDENADOR DO CRAS) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.389, de 11 de abril de 2007
Lei nº 1.602, de 30 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO NO ANEXO I - PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.600, de 19 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (DIRETOR DA UNIDADE HOSPITALAR, CHEFE DA UNIDADE HOSPITALAR, CHEFE DA ATENÇÃO BÁSICA, COORDENADOR DE TRANSPORTE DE SAÚDE, COORDENADOR DE FATURAMENTO, COORDENADOR DE AGENDAMENTO E COORDENADOR DE PSF) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006 Altera o(a) Lei nº 1.389, de 11 de abril de 2007
Lei nº 1.594, de 08 de julho de 2011 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 - QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei Complementar nº 5, de 08 de julho de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 01/10 - PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, UNIFICANDO REFERENCIA DE COORDENADOR DO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL ALEM OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1, de 12 de janeiro de 2010
Lei nº 1.586, de 30 de maio de 2011 Ementa: “ALTERA O ANEXO VI TABELA DE REFERÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.584, de 20 de maio de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO AO ARTIGO 8º E PARAGRAFO UNICO DA LEI MUNICIPAL 1511/09 E AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AO COORDENADOR DA DEFESA CIVIL Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.511, de 27 de outubro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.758, de 28 de novembro de 2014
Lei nº 1.579, de 25 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE FUNCIONÁRIO A CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.578, de 14 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.483/2009 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.483, de 28 de maio de 2009
Lei nº 1.577, de 10 de março de 2011 Ementa: ALTERA O ANEXO VI - REFERENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1374/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.374, de 06 de novembro de 2006
Lei nº 1.573, de 28 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1464 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REFERE-SE A GRATIFICAÇÃO DE MEMBROS DE COMISSÕES DE LICITAÇÃO, SINDICÂNCIA E OUTRAS) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.464, de 17 de fevereiro de 2009 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.751, de 18 de setembro de 2014
Lei nº 1.572, de 10 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1557/10 NA REFERÊNCIA DE MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.557, de 13 de outubro de 2010

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