Lei Complementar nº 49, de 21 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2019
Data
21/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/08/2019
Veículo de Publicação
DO
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE CONFIANÇA, ALTERANDO O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2012 (COORDENADOR DO CAPS)
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Norma correlata
Lei nº 1.931, de 21 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica