Lei nº 1.312, de 03 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1312
Ano
2005
Data
03/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIA A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Revogada pela LC 18/14
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica