Lei nº 1.843, de 21 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1843
Ano
2016
Data
21/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.636, de 20 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica