Lei nº 1.177, de 05 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1177
Ano
2001
Data
05/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES -CIPA- E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica