Lei nº 1.571, de 10 de fevereiro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1571
Ano
2011
Data
10/02/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
GRATIFICAÇÃO SERVIDOR ACS SAÚDE
Observação
Assuntos
- Saude
- servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.636, de 20 de janeiro de 2012
Anexos Norma Jurídica