Lei Complementar nº 95, de 23 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
95
Ano
2025
Data
23/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/01/2025
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
"REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2015 DO MUNICÍPIO DE MIRACATU."
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 23, de 20 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica