Lei Complementar nº 36, de 11 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
36
Ano
2016
Data
11/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NO PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGOS 74, 75 E 76 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 06/12
Indexação
DIÁRIAS VIAGENS SERVIDOR
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 6, de 09 de abril de 2012
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 18, de 18 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica