Lei Complementar nº 42, de 19 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
42
Ano
2016
Data
19/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
19/05/2016
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU.
Indexação
CARGOS FUNÇÃO CONFIANÇA
Observação
SOfreu ADIN 2102510-67.2017.8.26.0000
ACORDAO 2017.0000798623
ACORDAO 2017.0000798623
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Norma correlata
Lei nº 1.830, de 31 de maio de 2016
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.952, de 11 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica