Lei Complementar nº 50, de 02 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
50
Ano
2019
Data
02/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
DO Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU. (3 cargos de Coordenadores de Creches)
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica