Lei Complementar nº 31, de 17 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
31
Ano
2015
Data
17/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/08/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/15 (SUPRIME EXIGÊNCIA DE CNH PARA AGENTE ADMINISTRATIVO E ACRESCENTA OBRIGATORIEDADE DE CURSO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES PARA FISCAL DE OBRAS E POSTURA)
Indexação
CARGO AGENTE ADMINSITRATIVO TÉCNICO EDIFICAÇÃOES
Observação
Assuntos
- servidor
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 7, de 07 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 27, de 09 de abril de 2015
Anexos Norma Jurídica