SAPL - Câmara Municipal de Miracatu

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PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO OS ANEXOS I E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E TÉCNICO OPERACIONAL DO CADASTRO ÚNICO) Apresentação: 5 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> 15 de Abril de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 28, de 22 de abril de 2015
PLC 5/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 DE 09 DE ABRIL DE 2012 Apresentação: 24 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 30, de 17 de agosto de 2015
PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 27/15 (SUPRIME EXIGÊNCIA DE CNH PARA AGENTE ADMINISTRATIVO E ACRESCENTA OBRIGATORIEDADE DE CURSO TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES PARA FISCAL DE OBRAS E POSTURA) Apresentação: 26 de Junho de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Agosto de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 31, de 17 de agosto de 2015
PLC 7/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/12 (CRIA VAGAS DE COZINHEIRA, AUXILIAR DE SERVIÇO INFANTIL E SERVENTES) Apresentação: 24 de Setembro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 26 de Outubro de 2015 - Votação Nominal >>> 9 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2015 Última Ação: Publicada no Noticias do Vale nº 1467 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 32, de 13 de novembro de 2015
PLC 8/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Apresentação: 14 de Outubro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 33, de 28 de dezembro de 2015
PLC 9/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 07/2012 - ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU Apresentação: 21 de Outubro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Dezembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 28 de Dezembro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 34, de 28 de dezembro de 2015
PLC 10/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NOS ANEXOS IV E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07 - PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE MIRACATU (CRIA CARGOS DE COORDENADOR DE CONVENIO, COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO, CONDUTOR OPERACIONAL DE GABINETE E ASSESSOR DE GABINETE) Apresentação: 21 de Outubro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Arquivados nos Autos 61/15 Texto Original
PLC 11/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS, ALTERANDO O ANEXO I DA LC 07/2012- ESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL E DO PLANO DE CARREIRA E EVOLUÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ALEI COMPLEMENTAR 28/2015 (CARGO ASSISTENTE SOCIAL, EDUCADOR SOCIALE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA Apresentação: 7 de Dezembro de 2015 Protocolo: 349/2015, Data Protocolo: - Horário: Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Fevereiro de 2016 - Votação Nominal >>> 7 de Março de 2016 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 21 de Março de 2016 Última Ação: Sancionada a LC Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 37, de 21 de março de 2016
PLC 12/2015 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA TAXA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Apresentação: 17 de Dezembro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2016 Última Ação: Arquivado nos Autos 78/15 Texto Original
PLO 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES E DE SUBSÍDIOS AOS VEREADORES DA CÂMARA MNUNICIPAL Apresentação: 23 de Janeiro de 2015 Protocolo: 1/2015, Data Protocolo: 01/04/2015 - Horário: 11:33:46 Autor: Mesa - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.771, de 12 de fevereiro de 2015
PLO 2/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU Apresentação: 23 de Janeiro de 2015 Protocolo: 2/2015, Data Protocolo: 01/04/2015 - Horário: 11:57:47 Autor: Mesa - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 11 de Março de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.773, de 11 de março de 2015
PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AREA NO JARDIM ALVORADA PARA MORADIA POPULARES) Apresentação: 27 de Janeiro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.768, de 10 de fevereiro de 2015
PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (UNIFICA ÁREA DE SISTEMA DE LAZER NO JARDIM ALVORADA) Apresentação: 27 de Janeiro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> 5 de Fevereiro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.769, de 10 de fevereiro de 2015
PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA VALOR DE REPASSES MENSAIS) Apresentação: 27 de Janeiro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2015 5 de Fevereiro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.770, de 10 de fevereiro de 2015
PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 DE 11 DE ABRIL DE 2007 Apresentação: 5 de Fevereiro de 2015 Protocolo: 32/2015, Data Protocolo: - Horário: Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.778, de 09 de abril de 2015
PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.779, de 09 de abril de 2015
PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 10097/2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 5598/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 23 de Fevereiro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Março de 2015 Data da última Tramitação: 20 de Março de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.775, de 20 de março de 2015
PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.485.368,70 Apresentação: 3 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Março de 2015 Data da última Tramitação: 20 de Março de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.776, de 20 de março de 2015
PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E TECNICO PROFISSIONALIZANTE Apresentação: 5 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Março de 2015 Data da última Tramitação: 20 de Março de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.774, de 20 de março de 2015
PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE SALAS DE AULA DA EMEF DIOGO RIBEIRO AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PAULA SOUZA Apresentação: 5 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Poder Executivo - EXEC Status: Requeridas informações Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 16 de Março de 2015 Última Ação: Expedido Of.Pref 60/15 a Prefeitura Texto Original
PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES MATRICULADOS NA ESCOLA TÉCNICA AGRÍCOLA Apresentação: 5 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Março de 2015 Data da última Tramitação: 20 de Março de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.777, de 20 de março de 2015
PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 1389/07 (ACRESCENTA ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE EDUCADOR SOCIAL, COORDENADOR DO CREAS, COORDENADOR INSTITUCIONAL E DO TÉCNICO OPERACIONAL DO CADASTRO ÚNICO) Apresentação: 5 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Abril de 2015 15 de Abril de 2015 15 de Abril de 2015 15 de Abril de 2015 Data da última Tramitação: 22 de Abril de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.780, de 22 de abril de 2015
PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA ESPECIFICA À SABESP Apresentação: 20 de Março de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2015 Última Ação: Arquivado nos Autos 20/15 Texto Original
PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: CRIA PROTOCOLO AO PEDIDO DE VAGAS EM CRECHES E PRE ESCOLAS Apresentação: 20 de Março de 2015 Autor: Junior Baiano Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Abril de 2015 Data da última Tramitação: 15 de Maio de 2015 Última Ação: Promulgada a Lei por sanção tacita Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.781, de 15 de maio de 2015
PLO 16/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O DIÁRIO OFICIAL ELETRONICO PARA AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MIRACATU Apresentação: 9 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Maio de 2015 Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.782, de 22 de maio de 2015
PLO 17/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E OS QUIOSQUES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 9 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2015 Data da última Tramitação: 12 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.785, de 12 de junho de 2015
PLO 18/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO FAÚ Apresentação: 16 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 22 de Maio de 2015 Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.783, de 02 de junho de 2015
PLO 19/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389, DE 11 DE ABRIL DE 2007 Apresentação: 24 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 17 de Agosto de 2015 Data da última Tramitação: 18 de Agosto de 2015 Última Ação: Arquivado nos Autos 27/15 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.797, de 01 de setembro de 2015
PLO 20/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O CONCURSO LITERÁRIO E DE DESENHO NO MUNICÍPIO DE MIRACATU Apresentação: 29 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2015 Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto do Executivo nº 962, de 27 de julho de 2015 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.792, de 13 de julho de 2015
PLO 21/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 30 de Abril de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2015 Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.790, de 02 de julho de 2015
PLO 22/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O EVENTO MUNICIPAL MIRA COM CRISTO Apresentação: 4 de Maio de 2015 Autor: Junior Baiano Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2015 Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.794, de 15 de julho de 2015
PLO 23/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SETOR DE TRANSITO NO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Maio de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 25 de Junho de 2015 Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.791, de 02 de julho de 2015
PLO 24/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR Apresentação: 8 de Maio de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 22 de Maio de 2015 Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.784, de 02 de junho de 2015
PLO 25/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU Apresentação: 21 de Maio de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 17 de Agosto de 2015 Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.796, de 01 de setembro de 2015
PLO 26/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 25 de Maio de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.788, de 23 de junho de 2015
PLO 27/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI 1433/08 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL (ÁREA DO LAR DOS IDOSOS) Apresentação: 3 de Junho de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.789, de 23 de junho de 2015
PLO 28/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 CONSTANTES DA LEI 1436 Apresentação: 12 de Junho de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.795, de 23 de julho de 2015
PLO 29/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1770/15 - REPASSE PRO SAPECA Apresentação: 12 de Junho de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.787, de 18 de junho de 2015
PLO 30/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS ALINEAS "3" E "4" DA LEI MUNICIPAL Nº 1778/15 Apresentação: 26 de Junho de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 13 de Julho de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.793, de 13 de julho de 2015
PLO 31/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: RATIFICA A ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 26 de Junho de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 8 de Setembro de 2015 Data da última Tramitação: 11 de Setembro de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.798, de 11 de setembro de 2015
PLO 32/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NO DISTRITO DE PEDRO BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Apresentação: 4 de Agosto de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Novembro de 2015 - Votação Nominal >>> Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Publicada no Jornal Noticias do Vale -Edição 1470 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.807, de 03 de dezembro de 2015
PLO 33/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Apresentação: 18 de Agosto de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.804, de 23 de novembro de 2015
PLO 34/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRO LABORE AOS MEMBROS TITULARES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI Apresentação: 18 de Agosto de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Fevereiro de 2016 Data da última Tramitação: 15 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.815, de 15 de fevereiro de 2016
PLO 35/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO § 5º, ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 605 DE 13 DE OUTUBRO DE 1983 Apresentação: 25 de Agosto de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Setembro de 2015 Data da última Tramitação: 1 de Outubro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.800, de 01 de outubro de 2015
PLO 36/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE DE ESGOTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Apresentação: 9 de Setembro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.799, de 11 de setembro de 2015
PLO 37/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: OBRIGATORIEDADE DE CADEIRAS RODAS EM AGENCIAS BANCÁRIAS Apresentação: 24 de Setembro de 2015 Autor: Moysés Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 26 de Outubro de 2015 Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2015 Última Ação: Publicada no jornal Noticias do Vale em 10/12/2015 Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.806, de 26 de novembro de 2015
PLO 38/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O EXERCÍCIO DE 2016 Apresentação: 30 de Setembro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 9 de Novembro de 2015 25 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2015 Última Ação: Sancionada a Lei Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.809, de 17 de dezembro de 2015
PLO 39/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 2.466.098,00) Apresentação: 9 de Outubro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2015 Última Ação: Sancionada a lei Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.801, de 26 de outubro de 2015
PLO 40/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1389 /2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (FIXA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE,CONDUTOR OPERACIONAL DE GABINETE E COORDENADOR ADMINISTRATIVO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO) Apresentação: 21 de Outubro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2016 Última Ação: Arquivado nos Autos 62/15 Texto Original
PLO 41/2015 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE Apresentação: 21 de Outubro de 2015 Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Norma promulgada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 9 de Novembro de 2015 Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2015 Última Ação: Publicada no Jornal Notícias do Vale nº 1467 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.803, de 13 de novembro de 2015

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