Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
12/06/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 20 E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 15 CONSTANTES DA LEI 1436
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada