Lei nº 1.815, de 15 de fevereiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1815
Ano
2016
Data
15/02/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PRO LABORE AOS MEMBROS TITULARES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI
Indexação
PRO LABORE JARI
Observação
Assuntos
- Administração
- servidor
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.791, de 02 de julho de 2015
Norma correlata
Decreto do Executivo nº 1.282, de 29 de janeiro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.974, de 02 de fevereiro de 2021
Anexos Norma Jurídica