Lei nº 1.775, de 20 de março de 2015

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1775

Ano

2015

Data

20/03/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL 10097/2000, REGULAMENTADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 5598/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Indexação

JOVEM APRENDIZ

Observação

Assuntos

  • Convênio ou Consórcio
  • Criança e Adolescente
  • Educação

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Anexos Norma Jurídica