Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer nº 65 de 2014
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PLC 14/14 - - |
Não há resultado |
| 2 |
Parecer nº 36 de 2015
Processo: -
Autor: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PLC 14/14 - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2014
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERANDO O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/12 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Parecer nº 30 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PL 17/15 - - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E OS QUIOSQUES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - - |
Aprovado 6x5 (com voto minerva) |
| 6 |
Parecer nº 32 de 2015
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 18/15 - - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO FAÚ - - |
Aprovado por 8x2 |
| 8 |
Parecer nº 37 de 2015
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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FAVORÁVEL AO PL 24/15 - - |
Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Processo: -
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR - - |
Aprovado por unanimidade |