1 - Parecer nº 65 de 2014
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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FAVORÁVEL AO PLC 14/14
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Matéria não votada
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2 - Parecer nº 36 de 2015
Autores: COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, CSE - Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
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FAVORÁVEL AO PLC 14/14
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2014
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - EDUCAÇÃO FÍSICA NO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL ALTERANDO O ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/12
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Aprovado por unanimidade
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4 - Parecer nº 30 de 2015
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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FAVORÁVEL AO PL 17/15
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E OS QUIOSQUES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Aprovado
Obs.: 6x5 (com voto minerva)
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6 - Parecer nº 32 de 2015
Autores: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, COF - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
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FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 18/15
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO RURAL DO BAIRRO FAÚ
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Aprovado
Obs.: por 8x2
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8 - Parecer nº 37 de 2015
Autores:
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FAVORÁVEL AO PL 24/15
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2015
Autor: João Amarildo Valentin da Costa - Prefeito
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CEDER AOS ALUNOS DO CEEJA VALE TRANSPORTE E MERENDA ESCOLAR
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Aprovado por unanimidade
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