Lei nº 1.768, de 10 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1768
Ano
2015
Data
10/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/02/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (AREA NO JARDIM ALVORADA PARA MORADIA POPULARES)
Indexação
DESAFETAÇÃO ÁREA MORADIA JARDIM ALVORADA
Observação
Assuntos
- Bens municipais
- Habitação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica