Lei nº 1.807, de 03 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1807
Ano
2015
Data
03/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO NO DISTRITO DE PEDRO BARROS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
Indexação
ACESSO FAZENDEIRO PEDRO BARROS DOAÇÃO
Observação
Assuntos
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica