Lei nº 1.803, de 13 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1803
Ano
2015
Data
13/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2015
Veículo de Publicação
Noticias do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Indexação
FUNDO MEIO AMBIENTE
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Orçamento
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.804, de 23 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica