Lei nº 1.785, de 12 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1785
Ano
2015
Data
12/06/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E OS QUIOSQUES DO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
CONCESSÃO ONEROSA RODOVIÁRIA QUIOSQUES
Observação
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.058, de 05 de agosto de 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.740, de 21 de julho de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.752, de 18 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica