Lei nº 1.058, de 05 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1058
Ano
1997
Data
05/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO
Observação
Assuntos
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.785, de 12 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica