Lei nº 1.740, de 21 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1740
Ano
2014
Data
21/07/2014
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE O PODER EXECUTIVO AUTORIZAR O USO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES SITUADOS NO ESPAÇO COMERCIAL POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
QUIOSQUES EXPLORAÇÃO COMERCIAL
Observação
Assuntos
- Administração
- Bens municipais
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.752, de 18 de setembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.785, de 12 de junho de 2015
Anexos Norma Jurídica