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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NOS ARTIGOS 59, 60 E 61 DA LEI COMPLEMENTAR 073 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO ALTERANDO O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR N° 74 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O VALOR DA CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 2.045.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL REAIS)."

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)".

DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE R$ 1.140.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E QUARENTA MIL REAIS)”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM NÍVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 10.651.834,60 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQÜENTA E UM MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O “CÃOMINHADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 2030/2022 .”

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.068 DE 25 DE JANEIRO DE 2023”

DISPÕE SOBRE GARANTIR AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO O DIREITO AO ENSINO DOS CONTEÚDOS DE DIREITO DOS ANIMAIS E PROTEÇÃO ANIMAL, NORTEADOS PELO RESPEITO AO MEIO AMBIENTE E À BIODIVERSIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.064 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.838 DE 02 DE SETEMBRO DE 2016

PROÍBE A VEICULAÇÃO DE IMAGENS RELIGIOSAS EM DESFILES DE CARNAVAL

ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM YOLANDA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.036 DE 20 DE ABRIL DE 2022".

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES, O EMPREGO COMBINADO DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS PARA PREVENÇÃO DO CRIME E DA VIOLÊNCIA

CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE MIRACATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.246 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O NOME DA CRECHE MUNICIPAL DO BAIRRO SANTA RITA

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DEMAIS NORMAS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.093/2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 4.092.000,00 (QUATRO MILHÕES E NOVENTA E DOIS MIL REAIS)

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU OS FESTEJOS DA PADROEIRA SANTA RITA DE CÁSSIA EM OLIVEIRA BARROS."

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU O ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DE SANTA RITA DO RIBEIRA."

ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 26.000,00 ( VINTE E SEIS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.909 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E UTILIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - FSSMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE LANCHES A PACIENTES E SEUS ACOMPANHANTES, QUE BUSCAM ATENDIMENTO MÉDICO EM OUTROS MUNICÍPIOS”

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 194.963,88 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 1.655.366,71 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS)

DENOMINA RUA ANTIGO SENAI, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA KAMAITH

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE MIRACATU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, TENDO POR OBJETO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CARTÓRIO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE MIRACATU, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DAS RESOLUÇÕES Nº 001/2023 , 002/2023 e 003/23DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL– CONSAÚDE

“APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A “FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DAS DORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRACATU A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DE ASSÉDIO - CIPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS