Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
05/09/2023
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 60/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Documento: PAREC Nº 052/2023-PJ - Pareceres Jurídicos
Parecer 52-2023 - Leg. PLC 11-23 - Piso Nacional Magistério
Documento: PAREC Nº 052/2023-PJ - Pareceres Jurídicos
Parecer 52-2023 - Leg. PLC 11-23 - Piso Nacional Magistério