PAREC Nº 052/2023-PJ - Pareceres Jurídicos
Identificação Básica
Tipo Documento
Pareceres Jurídicos
Número
52
Complemento
PJ
Ano
2023
Data
25/09/2023
Protocolo
1116/2023
Assunto
Parecer 52-2023 - Leg. PLC 11-23 - Piso Nacional Magistério
Interessado
Rodrigo Magalhães Santana/PJ
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Versão Retificada para corrigir erro de digitação e diagramação.
Versão original disponível como documento acessório.
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Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 25 de Setembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE 14,95% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022- PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU"